CRMV-CE solicita correção de edital de concurso público de Croatá para adequação da remuneração de Médico Veterinário
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) encaminhou ofício à Prefeitura de Croatá solicitando a revisão do Edital do Concurso Público nº 001/2025, especificamente quanto à remuneração prevista para o cargo de Médico Veterinário.
De acordo com o edital, o cargo possui vencimento-base de R$ 1.700,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Diante da previsão, o CRMV-CE solicitou ao Município a suspensão do edital e sua posterior reedição, com a adequação da remuneração às normas aplicáveis à categoria profissional.
Conselho destaca importância da Medicina Veterinária
No documento encaminhado ao prefeito de Croatá, Ronilson Francisco de Oliveira, o CRMV-CE ressaltou a relevância da Medicina Veterinária para as políticas públicas e para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população.
Entre as atribuições dos médicos-veterinários estão a assistência técnica e sanitária aos animais, o planejamento e a execução de ações de defesa sanitária animal, além da inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e outras atividades relacionadas à saúde animal e à saúde pública.
O Conselho também destacou que a Medicina Veterinária possui atuação estratégica na prevenção e no controle de doenças que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, bem como na garantia da qualidade sanitária dos alimentos de origem animal.
Pedido de adequação salarial
O CRMV-CE fundamentou sua solicitação na Lei Federal nº 4.950-A/1966, que dispõe sobre a remuneração dos profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária e estabelece critérios para a definição da remuneração mínima profissional.
No ofício, o Conselho solicita que a remuneração prevista para o cargo seja revista de acordo com a legislação aplicável, considerando a jornada de trabalho e as disposições referentes ao piso profissional.
O CRMV-CE também colocou-se à disposição da Administração Municipal para prestar os esclarecimentos técnicos necessários à adequação do edital.
Valorização da Medicina Veterinária
A iniciativa integra a atuação institucional do CRMV-CE em defesa da valorização profissional e da observância da legislação relacionada ao exercício da Medicina Veterinária.
Para o Conselho, a presença de médicos-veterinários qualificados nos quadros da Administração Pública contribui para o desenvolvimento de políticas de saúde animal, saúde pública, vigilância sanitária, inspeção de produtos de origem animal e outras áreas essenciais à população.
O ofício foi encaminhado à Prefeitura de Croatá para conhecimento e adoção das providências cabíveis quanto às condições previstas para o cargo de Médico Veterinário no concurso público.