Júnior, profissional (fictício) devidamente registrado no CRMV-CE, esqueceu de pagar as anuidades de 2019 a 2021. Entrou em contato com a Seção de Negociação de Débitos para saber o valor atualizado para pagar à vista e se teria direito algum desconto.
O(a) servidor(a) analisou o caso e constatou que sim, poderia fazer uma negociação com a concessão de desconto nos termos da Resolução CFMV n° 1120/2016. Foi informado ainda ao profissional que os valores pendentes de pagamento estavam prestes a serem inscritos em dívida ativa, e consequentemente protestados e cobrados judicialmente.
Assim, foram apresentadas 3 simulações valores. Sendo uma para pagamento antes das medidas legais, outra após o protesto, e, por fim, a última após o protesto e a ação de cobrança judicial. Vejamos abaixo as simulações com cálculos realizados para pagamento no mês de fevereiro/2022:
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Valores antes do protesto e execução fiscal |
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Anuidades |
Vlr. Principal |
Atualizado |
Com desc. da Res. 1120/16 |
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2019 |
R$510,00 |
R$843,04 |
R$625,75 |
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2020 |
R$526,73 |
R$771,25 |
R$621,99 |
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2021 |
R$526,00 |
R$673,78 |
R$575,64 |
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Total |
R$ 1.562,73 |
R$ 2.288,07 |
R$1.823,38 |
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Valores após o protesto |
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Anuidades |
Vlr. Principal |
Atualizado |
Com desc. da Res. 1120/16 |
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2019 |
R$510,00 |
R$843,04 |
R$625,75 |
|
2020 |
R$526,73 |
R$771,25 |
R$621,99 |
|
2021 |
R$526,00 |
R$673,78 |
R$575,64 |
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Despesas cartoriais |
R$ – |
R$669,45 |
R$669,45 |
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Total |
R$ 1.562,73 |
R$ 2.957,52 |
R$2.492,83 |
|
Valores após o protesto e execução fiscal |
|||
|
Anuidades |
Vlr. Principal |
Atualizado |
Com desc. da Res. 1120/16 |
|
2019 |
R$510,00 |
R$ 843,04 |
R$625,75 |
|
2020 |
R$526,73 |
R$771,25 |
R$621,99 |
|
2021 |
R$526,00 |
R$673,78 |
R$575,64 |
|
Despesas cartoriais |
R$ – |
R$669,45 |
R$ 669,45 |
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Custas judiciais |
R$ – |
R$26,69 |
R$ 26,69 |
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Honorários 10% |
R$ – |
R$228,80 |
R$182,34 |
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Total |
R$ 1.562,73 |
R$ 3.213,01 |
R$ 2.701,86 |
Com a exposição acima, o nosso intuito foi de mostrarmos o quanto o profissional pode economizar quando faz o pagamento antes do CRMV-CE aplicar as medidas previstas nas legislações vigente. Como podemos ver, se o profissional Júnior optar por realizar o pagamento antes do protesto e execução fiscal, fará uma economia no valor de R$ 878,48 (oitocentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).
Observação: A simulação acima é apenas um caso fictício, pois os valores podem sofrer variações (despesas cartoriais e judiciais), e para cobrança judicial, segue o estabelecido nas legislações vigentes.