O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará lamenta profundamente o falecimento do Médico-Veterinário Antonio Adriano de Saboya e Silva, ocorrido na data de hoje, 07 de agosto de 2025.
Neste momento de luto, solidarizamo-nos com familiares, amigos e colegas, desejando força e serenidade para enfrentar essa perda.
Àqueles que compartilham da dor, deixamos nossos mais sinceros sentimentos.
No dia 14 de setembro de 2025, a cidade de Fortaleza será palco de um evento especial que une saúde, esporte e valorização profissional: a 2ª Corrida da Medicina Veterinária.
Encerrando a programação da Semana do Médico-Veterinário, a corrida celebra o compromisso da categoria com a promoção da saúde única, reunindo profissionais, estudantes, atletas amadores e apaixonados por corrida em um momento de integração e bem-estar.
Com o apoio do CRMV-CE, a segunda edição do evento promete ainda mais energia, participação e emoção. Serão disponibilizados kits personalizados, medalhas, troféus e uma estrutura completa para garantir conforto e segurança a todos os participantes.
Informações do evento:
Percursos:
Premiação por faixa etária
Inscrições, CLIQUE AQUI!
O evento vai além da prática esportiva: é uma celebração da nossa profissão, reforçando a importância do médico-veterinário na construção de uma sociedade mais saudável, ética e integrada.
Participe e venha fazer parte dessa história!
Quando veterinários correm, a sociedade corre junto.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Dr. Daniel de Araújo Viana, apresentou recentemente a proposta de criação de um podcast oficial do Conselho. A iniciativa, ainda em fase de planejamento, visa ampliar os canais de comunicação da autarquia com os profissionais registrados, estudantes, pesquisadores e a sociedade em geral.
A ideia é que o podcast se torne uma ferramenta moderna, acessível e dinâmica, voltada à divulgação de conteúdos relevantes sobre a Medicina Veterinária e a Zootecnia, abordando temas como legislação profissional, ética, fiscalização, saúde pública, bem-estar animal, educação, pesquisa e experiências de campo. A proposta prevê a participação de especialistas, conselheiros e convidados de diversas áreas do conhecimento.
Segundo o presidente Daniel Viana, o objetivo é implementar o projeto o mais breve possível, como parte das ações de fortalecimento institucional e transparência do CRMV-CE. “Estamos buscando novas formas de nos comunicar com mais eficácia, oferecendo conteúdos de qualidade que cheguem até os profissionais e à população de forma prática e acessível”, afirmou.
A equipe do CRMV-CE já avalia os aspectos técnicos, operacionais e editoriais necessários para viabilizar a proposta.
Acompanhe os canais oficiais do CRMV-CE e fique por dentro dessa e de outras iniciativas voltadas ao fortalecimento das profissões e ao compromisso com a sociedade.
Nesta terça-feira (06/05), foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto de Indicação para criação do Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV). A ação, de autoria da Deputada Larissa Gaspar e apoio do CRMV-CE, institui o Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV) no âmbito do Estado do Ceará.
O equipamento tem como objetivo se tornar uma estrutura pública especializada voltada à apuração técnica de crimes e infrações contra a vida e a integridade física de animais. Trata-se da criação do Instituto Médico-Legal Veterinário (IMLV), vinculado à estrutura da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), com atribuições específicas na área da Medicina Veterinária Legal.
De acordo com o Presidente do CRMV-CE, o novo equipamento terá grande importância para a sociedade cearense. “O IMLV terá grande valia, pois hoje temos diversos problemas relacionados à ausência de prova pericial qualificada e isso frequentemente inviabiliza a apuração dos fatos e a denúncia e a condenação dos autores”, afirmou.
O projeto encontra respaldo no art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de proteger a fauna, vedando práticas de crueldade, e nos artigos 23, VII, e 24, VI, que conferem competência comum e concorrente aos entes federativos para legislar sobre a matéria ambiental. No âmbito estadual, o art. 15, VII, da Constituição do Estado do Ceará reforça essa obrigação.
A criação do Instituto permitirá a realização de exames periciais, necropsias, elaboração de laudos com valor probatório e documentação técnica de vestígios, como fotografias, filmagens e amostras laboratoriais, em casos de violência, negligência, abandono, envenenamento e demais condutas
delituosas.
O CRMV-CE informa que contará com Stand de atendimento no PECNORDESTE 2025, voltado aos profissionais e demais participantes do evento, nos dias 05, 06 e 07/06/2025. Os serviços serão realizados das 11h às 20h, no Stand do CRMV-CE.
No dia 07/06/2025, ocorrerá o Seminário de RT. Para participar é necessário realizar a inscrição.
Clique no link para se inscrever: Inscrição Seminário de RT
A Fiscalização do CRMV-CE desempenha um papel crucial na garantia da qualidade dos serviços prestados por profissionais e estabelecimentos da área de Medicina Veterinária e Zootecnia. O serviço assegura que normas e regulamentos sejam respeitados, promovendo a ética e a excelência no atendimento, bem como o cuidado responsável com os animais e o meio ambiente.
Por meio do setor de Fiscalização, o CRMV-CE consegue identificar e coibir práticas irregulares, protegendo a sociedade contra riscos e garantindo que apenas profissionais habilitados exerçam suas funções. Além disso, a fiscalização estimula o desenvolvimento contínuo dos profissionais, promovendo uma cultura de aperfeiçoamento e atualização constante.
Essas ações também são essenciais para fortalecer a confiança da população nos serviços da área, garantindo que estabelecimentos veterinários e zootécnicos sigam padrões de qualidade e segurança. Em última análise, a fiscalização do CRMV-CE é um pilar fundamental para a valorização e proteção das profissões, contribuindo para um setor mais justo e responsável.
Veja nossos números de janeiro a março de 2025:
Estabelecimentos Fiscalizados – 214
Termos do Constatação – 290
Autos de Infração – 67
Autos de Multas – 04
Termos de Fiscalização – 14
Profissionais fiscalizados – 76
Municípios fiscalizados – 25
O CRMV-CE informa que, na semana de 22 a 25/04, o Setor de Registro & Cobrança não contará com atendimento ao público, pois estará em treinamento com o CFMV.
Caso tenha alguma urgência ou demanda, por favor, antecipe o seu atendimento, ou se programe para data posterior ao período de capacitação.
O CRMV-CE, de acordo com os ofícios circulares Nº17/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA , Nº 19/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA e Nº23/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, torna público:
– A impossibilidade de consumo de todos os produtos elaborados pela FABRICANTE NICKOLAS DE JESUS LUCIANO, fabricados a partir de 28/02/2024;
– A impossibilidade de venda de todos os ingredientes de origem animal destinados à alimentação animal comercializados pelas empresas POLO RAÇÕES LTDA e VIDA RAÇÕES LTDA;
– A impossibilidade de consumo de todos os produtos elaborados pela FABRICANTE NICKOLAS DE JESUS LUCIANO, fabricados a partir de 28/02/2024;
– A impossibilidade de consumo de todos os produtos elaborados pela empresa: GILBERTO ALEXANDRE FOSSA BRENE-ME, fabricados a partir de 28/02/2024.
Em decisão histórica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, a regulamentação do uso da cannabis na Medicina Veterinária, com a inclusão de novos itens na normativa 344. A medida possibilita que médicos-veterinários utilizem substâncias canabinoides em tratamentos de diversas doenças, promovendo uma nova era de segurança e avanços na saúde animal no Brasil. A resolução ainda não tem um número oficial, mas foi deliberada em plenária pública e deve ser formalizada nos próximos dias, com a ata da decisão prevista para publicação em até 48 horas.
A aprovação decorre dos resultados apresentados pelo grupo de trabalho para proposta de regulação da canabinoide na Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A médica-veterinária Caroline Campagnone, que integra o GT, destaca que antes da autorização da Anvisa, a cannabis estava classificada na lista de substâncias proscritas, impossibilitando a utilização na Medicina Veterinária. “Esse cenário gerava insegurança jurídica porque médicos-veterinários que prescrevessem tratamentos com canabinoides, como o THC, corriam risco de serem acusados de tráfico de drogas. Agora, com a nova regulamentação, os profissionais poderão utilizar a cannabis de forma segura e legal, sem o risco de penalidades”, ressalta.
Benefícios e aplicações – A cannabis e os canabinoides têm demonstrado eficácia em diversas áreas, como tratamento de doenças oncológicas, neurológicas e ortopédicas. “O sistema endocanabinoide, presente nos animais, é responsável pela manutenção do equilíbrio corporal, auxiliando no controle de dor, inflamações, crises convulsivas, além de contribuir para a estabilidade emocional e imunológica. O uso de canabinoides endógenos (naturais) e exógenos (administrados) permite tratar essas deficiências de maneira complementar, trazendo qualidade de vida aos animais”, detalha Campagnone.
A médica-veterinária reforça, ainda, que o uso da cannabis na Medicina Veterinária tem sido estudado em parceria com universidades federais, o que pode ampliar o desenvolvimento de terapias inovadoras e com qualidade assegurada, além de promover novas pesquisas e publicações sobre o tema.
Prescrição – A regulamentação aprovada pela Anvisa reconhece a importância da especialização do médico-veterinário na área de endocanabinologia, o que reforça a responsabilidade na prescrição e utilização da cannabis em tratamentos. “Médicos-veterinários, embora agora tenham permissão legal para prescrever, precisam de conhecimento sólido e aprofundado, uma vez que as dosagens e aplicações requerem cuidado específico e ajustado a cada caso”, evidencia Campagnone, que é pesquisadora em Cannabis Medicinal.
“A conquista representa o resultado de anos de trabalho por grupos técnicos e profissionais da área veterinária, que desde 2023 estão empenhados em desenvolver uma regulamentação adequada e segura. O CFMV participa ativamente na formulação de diretrizes para garantir que o uso da cannabis seja feito de forma ética e responsável. A aprovação representa um marco que amplia as possibilidades terapêuticas e promove uma Medicina Veterinária ainda mais humanizada, focada no bem-estar animal e na qualidade de vida de seus pacientes”, completa a médica-veterinária.
Por serem indispensáveis à manutenção da vida, a alimentação e a saúde são direitos sociais garantidos a todos brasileiros por meio da Constituição Federal (artigo 6º). Trata-se, inclusive, de cláusula pétrea (artigo 60º, § 4º, inciso IV), inserida nos Direitos e Garantias Fundamentais, sendo vedado o retrocesso social.
A Constituição ainda determina, no artigo 23, inciso VIII, que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. E no artigo 200, inciso VI o texto constitucional atribui ao Sistema Único de Saúde (SUS) fiscalizar e inspecionar alimentos.
O direito constitucional assegurou à sociedade a segurança alimentar em disponibilidade e quantidade suficientes para a nutrição necessária da população, mas também registrou a preocupação com a saúde e a segurança dos alimentos, primordial para garantir a qualidade dos produtos adequados ao consumo.
Quando se fala em sanidade de alimentos, existe toda uma cadeia produtiva envolvida e corresponsável pela qualidade dos produtos oferecidos à sociedade. Para os produtos de origem animal, o artigo 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, diz que compete privativamente ao médico-veterinário a “direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais” (alínea e), bem como a “inspeção e a fiscalização sob o ponto de vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização” (alínea f).
Dessa forma, em todas as fases da cadeia produtiva, da criação ao transporte, da indústria à comercialização, a presença do médico-veterinário é prevista em lei para garantir a saúde e a qualidade dos produtos oriundos da atividade de produção animal, sejam bovinos, aves, suínos, pescados, caprinos, ovinos, apicultura, laticínios e outros.
No campo, o médico-veterinário supervisiona a sanidade dos rebanhos, desde o nascimento até o abate. Na qualidade de responsável técnico, garante as boas práticas higiênico-sanitárias primando pelo bem-estar animal. Quando o produto chega à indústria, o fiscal do Serviço Veterinário Oficial verifica a procedência e inspeciona, bem como um médico-veterinário responsável técnico garante a manutenção dos aspectos sanitários durante a manipulação. Ao seguir para o comércio, o produto de origem animal continua sendo supervisionado por outro responsável técnico do estabelecimento e pela fiscalização da Vigilância Sanitária. Tudo isso gera uma garantia de qualidade, que certifica o produto devidamente inspecionado para consumo.
A competência técnica e legal do médico-veterinário é necessária para observar os cuidados de manuseio e conservação em toda a cadeia produtiva. Além de conservar o produto por mais tempo, o rigor sanitário tende a evitar a contaminação e as doenças transmitidas por alimentos, causadas por fungos, bactérias, vírus, toxinas e outros microrganismos que afetam a saúde humana. O dever do médico-veterinário é trabalhar para garantir que, no fim da cadeia produtiva, o consumidor tenha seus direitos sociais de saúde e alimentação assegurados em quantidade e qualidade, ficando livre de doenças como salmonelose, toxoplasmose, brucelose e outras entre as 250 Enfermidades Transmitidas por Alimentos (ETAs) existentes no mundo.
FONTE: CFMV