ART de Eventos
Definição: Responsabilidade Técnica específica para eventos com exposição ou permanência de animais, como feiras agropecuárias, exposições, competições e similares.
Importante:
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Deve ser registrada antes do início do evento.
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Exige atenção à segurança, bem-estar animal e condições sanitárias.
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Pode demandar mais de um RT, conforme a complexidade e porte do evento.
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Base legal: Resolução CFMV nº 1562/2023, art. 2º, inciso VII.
ART Multirões
Definição: Responsabilidade Técnica para atividades pontuais e coletivas, com foco em esterilização cirúrgica de cães e gatos como forma de controle populacional.
Importante:
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Aplicável a ações como castrações públicas e campanhas de saúde animal.
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Exige planejamento prévio, estrutura adequada e projeto elaborado pelo RT.
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Homologação obrigatória no CRMV-CE.
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Base legal: Resolução CFMV nº 1596/2024, arts. 1º a 5º.
Múltiplos RTs
Definição: Situação em que mais de um profissional assume responsabilidade técnica, seja por áreas distintas de atuação, seja por exigência de escala, tipo de atividade ou abrangência do evento ou serviço.
Importante:
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Cada RT deve ter a ART individualizada, com suas atribuições bem definidas.
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Exige atenção à compatibilidade de horários e locais, conforme critérios do CRMV.
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Base legal: Resolução CFMV nº 1562/2023, art. 23.