MAPA proíbe cautelarmente ração para equinos por risco à saúde animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), publicou o Ofício-Circular nº 35/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, que torna pública a proibição cautelar de comercialização e consumo da ração “Forrage Horse – ração para equinos”, devido à constatação de indícios da presença de contaminantes que podem prejudicar a saúde animal.
A medida tem caráter preventivo e integra os desdobramentos das ações de fiscalização conduzidas pelo MAPA.
Produto abrangido pela proibição
De acordo com o ofício, está proibido, de forma cautelar, o consumo do seguinte produto:
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Nome: Forrage Horse – ração para equinos
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Datas de fabricação: todas as datas a partir de 08 de março de 2025
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Fabricante: Nutratta Nutrição Animal Ltda.
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CNPJ: 17.316.559/0001-28
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Registro no MAPA: GO 001423-0
Até nova deliberação, o produto não deve ser utilizado na alimentação de equinos, nem comercializado.
Medidas de fiscalização
O MAPA orienta que, caso o produto seja encontrado durante ações de fiscalização, deverá ser apreendido, com base no art. 26, inciso I, da Lei nº 14.515/2022, e no art. 92, inciso I, do Decreto nº 12.031/2024.
O Ofício-Circular foi encaminhado aos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIPOAs), aos órgãos estaduais de saúde animal, às câmaras setoriais, às entidades representativas do setor e ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), com o objetivo de dar ampla ciência aos médicos-veterinários, zootecnistas e demais profissionais envolvidos com a alimentação animal.
