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Tipos de ART

ART de Eventos

Definição: Responsabilidade Técnica específica para eventos com exposição ou permanência de animais, como feiras agropecuárias, exposições, competições e similares.

Importante:

  • Deve ser registrada antes do início do evento.

  • Exige atenção à segurança, bem-estar animal e condições sanitárias.

  • Pode demandar mais de um RT, conforme a complexidade e porte do evento.

  • Base legal: Resolução CFMV nº 1562/2023, art. 2º, inciso VII.

 

 

ART Multirões

Definição: Responsabilidade Técnica para atividades pontuais e coletivas, com foco em esterilização cirúrgica de cães e gatos como forma de controle populacional.

Importante:

  • Aplicável a ações como castrações públicas e campanhas de saúde animal.

  • Exige planejamento prévio, estrutura adequada e projeto elaborado pelo RT.

  • Homologação obrigatória no CRMV-CE.

  • Base legal: Resolução CFMV nº 1596/2024, arts. 1º a 5º.

 

 

Múltiplos RTs

Definição: Situação em que mais de um profissional assume responsabilidade técnica, seja por áreas distintas de atuação, seja por exigência de escala, tipo de atividade ou abrangência do evento ou serviço.

Importante:

  • Cada RT deve ter a ART individualizada, com suas atribuições bem definidas.

  • Exige atenção à compatibilidade de horários e locais, conforme critérios do CRMV.

  • Base legal: Resolução CFMV nº 1562/2023, art. 23.

 

 

Arquivos Relacionados:

Manuais diversos do CFMV