Serviço de registro PJ

Registro de consultório veterinário

O consultório veterinário pode ser registrado no CPF do Médico Veterinário ou no CNPJ. A estrutura deve estar de acordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.

Veja o passo a passo para o registro:

Para registrar no CNPJ:

Acessar o site do sistema de cadastro do CFMV (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login) e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema.

Entrar com o login (CNPJ) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:

• Comprovante de inscrição e situação cadastral. Um documento que pode ser apresentado é o relatório da Receita Federal. https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
• Comprovante de constituição, a depender do enquadramento da empresa; pode ser:
  • LTDA ou SLU – contrato social consolidado atualizado com autenticação digital da JUCEC,
  • Microempresa – enquadramento de microempresa com autenticação da JUCEC,
  • MEI – Requerimento de empresário com a autenticação da JUCEC,
  • Sociedade Anônima (SA) – estatuto e ata de criação da empresa com a devida autenticação,
  • Sindicato e associações – ata de criação e de posse da diretoria e conselheiros devidamente autenticadas,
  • Empresas públicas – necessário apresentação de documento que comprove o vínculo do representante com o órgão, normalmente uma portaria.
• Termo de Responsabilidade, assegurando que o estabelecimento cumpre a Resolução CFMV nº 1275/19, assinado pelo Responsável Técnico, formulário disponível abaixo.
• Comprovante de vínculo de representante com o órgão (em casos de funcionário público).
• Número da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): O profissional responsável deve cadastrar a ART no Siscad Web. O registro da empresa no sistema deve ser feito ao mesmo tempo que o cadastro da ART. Após o pagamento do boleto, o número da ART deve ser inserido no Siscad quando solicitado durante o registro da empresa.

Andamento da solicitação:

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

• Estando tudo certo, será disponibilizado o boleto com as taxas de registro e anuidade para pagamento.
• Após o pagamento, a homologação do registro será realizado, sendo possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
• A ART devidamente assinada junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
• O livro de ocorrências de uso do RT é disponibilizado de forma virtual no Siscad.

Para registrar no CPF:

Junte os documentos necessários antes de iniciar o processo de registro:

• Documento ou comprovante do CPF do profissional.
• Termo de Responsabilidade da Resolução CFMV nº 1275/19, faça download abaixo.

1º Passo: O profissional responsável técnico deverá acessar o sistema de cadastro do CFMV e inserir a ART (https://app.cfmv.gov.br/usuario/login)

2º Passo: Deverá acessar o site https://app.cfmv.gov.br/usuario/login e clicar no menu “Cadastre-se”. Será necessário a criação de senha para acessar o sistema. Entrar com o login (CPF) e a senha, fazer o preenchimento do formulário e anexar os documentos listados acima.

Andamento da solicitação

Após a solicitação, o regional irá analisar os documentos.

• Estando tudo certo, o registro será homologado.
• Após a homologação do registro, é possível a emissão do certificado de registro no próprio site do sistema.
• A ART devidamente assinada junto com o certificado de registro deverá ser afixada em local visível.
• O livro de ocorrências de uso do RT é disponibilizado de forma virtual no Siscad.