MAPA publica alerta sobre produtos irregulares destinados à alimentação animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), divulgou o Ofício-Circular nº 51/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA informando a identificação de irregularidades graves na fabricação de matérias-primas destinadas à alimentação animal, produzidas pela empresa KOMETUDO Alimentos Ltda. (CNPJ 05.232.246/0001-02).
O documento, determina a proibição cautelar de consumo e utilização dos produtos:
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Quebrado de arroz
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Quirera de arroz
A decisão se aplica a todas as datas de fabricação.
Irregularidades identificadas
Segundo o MAPA, a fiscalização constatou:
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Ausência de registro do estabelecimento na área de alimentação animal;
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Indícios de comercialização de resíduos da limpeza de arroz, matéria-prima não autorizada para uso em alimentação animal, misturados aos produtos;
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Detecção de sementes de plantas tóxicas, com alto potencial de causar danos à saúde animal.
Os resultados preliminares apontam risco elevado, justificando a retirada cautelar desses produtos da cadeia produtiva.
Orientações ao setor e consumidores
O DIPOA reforça que, até nova deliberação, os produtos citados não devem ser utilizados na alimentação de qualquer espécie animal.
Empresas que tenham utilizado essas matérias-primas em seus produtos devem comunicar o caso ao Departamento por meio do e-mail: dinsp.dipoa@agro.gov.br.
Os consumidores e adquirentes podem devolver os produtos diretamente ao fabricante, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Fiscalizações que encontrem estes itens devem proceder à apreensão, conforme estabelecido na legislação vigente.
