MAPA proíbe cautelarmente produtos destinados a equídeos por risco à saúde animal
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), publicou o Ofício-Circular nº 36/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, que trata da continuidade das ações de fiscalização e da proibição cautelar de produtos irregulares destinados à alimentação de equídeos.
A medida foi adotada após a identificação de indícios da presença de contaminantes que podem prejudicar a saúde animal, sendo considerada de caráter preventivo até a conclusão das apurações.
Produtos atingidos pela medida
De acordo com o documento, está proibido, de forma cautelar, o consumo e a comercialização de:
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Todos os produtos destinados a equídeos,
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Fabricados a partir de 22 de novembro de 2024,
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Pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda. (CNPJ 17.316.559/0001-28),
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Registrada no MAPA sob o nº GO 001423-0.
Até nova deliberação, os produtos não podem ser destinados à alimentação animal.
Irregularidades identificadas
A fiscalização apontou, entre outros fatores:
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Novas informações sobre lotes envolvidos;
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Falhas nos registros de produção e no sequenciamento produtivo;
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Ausência de separação adequada entre matérias-primas, como torta de algodão, resíduo de soja e feno, impedindo o controle preciso das quantidades utilizadas;
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Utilização de resíduo de soja, matéria-prima não aprovada para uso em alimentação animal;
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Falta de rastreabilidade integral da produção, inviabilizando a segregação de lotes.
Orientações aos adquirentes e à fiscalização
O DIPOA informa que não há prazo definido para a finalização dos desdobramentos. Os adquirentes dos produtos podem realizar a devolução diretamente ao fabricante.
Caso os produtos sejam encontrados durante ações de fiscalização, deverão ser apreendidos, com base na legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.515/2022 e o Decreto nº 12.031/2024.
Revogação de ofício anterior
O Ofício-Circular nº 36/2025 revoga o Ofício-Circular nº 35/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, atualizando as informações e ampliando as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
