CFMV publica nova Resolução que atualiza o Estatuto da Comenda Muniz de Aragão
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1648/2025, que aprova o novo Estatuto da Comenda Muniz de Aragão. A atualização moderniza as normas que regem essa importante honraria, concedida a Médicos-Veterinários militares, de carreira ou temporários, que tenham prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira.
A nova regulamentação entra em vigor a partir da edição de 2026 e define critérios mais claros e atualizados para as indicações e concessões da Comenda, reforçando o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com o reconhecimento do mérito profissional e com a valorização da atuação dos Médicos-Veterinários nas Forças Armadas e nas corporações militares estaduais.
De acordo com a Resolução, o prazo para envio das indicações será até 30 de março do ano da outorga. As indicações podem ser feitas por:
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Entidades representativas das classes militares (Exército, Marinha, Aeronáutica, Policiais Militares e Corpo de Bombeiros Militares); ou
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Plenários dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
A autoindicação é vedada, e no caso de profissionais temporários, é necessário que estejam na ativa para concorrer à honraria.
Para ser indicado, o profissional deve:
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Estar inscrito e regular no Sistema CFMV/CRMVs;
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Não possuir condenações ético-disciplinares ou criminais; e
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Ter prestado serviços relevantes que contribuíram para o fortalecimento da Medicina Veterinária Militar.
As indicações feitas por entidades militares deverão ser encaminhadas ao CRMV no qual o profissional está inscrito. Cada entidade poderá indicar apenas um candidato por edição, e o CRMV-CE será responsável por remeter as indicações ao CFMV.
O novo Estatuto da Comenda Muniz de Aragão e seus critérios de indicação e avaliação estão disponíveis na íntegra no Anexo II da Resolução nº 1648/2025.
