Ação alerta sobre os riscos do consumo de produtos de origem animal, promove conhecimento e fortalece atividades de fiscalização
Orientar consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal, além de identificar, apreender e inutilizar esses produtos e seus derivados sem procedência e fora das condições obrigatórias de conservação, manipulação e exposição em todo o Estado do Ceará. Com estes objetivos foi lançado, no último dia 04/09, o Programa de Proteção e Defesa dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (PROPOA), na Câmara Municipal de Fortaleza.
A ação do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), proposta pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), atua em diversas frentes para alertar sobre o consumo de produtos inadequados de origem animal, passando pelos elos da produção até o consumidor final, como explicou a secretária-executiva do Decon e promotora de justiça Ann Celly Sampaio. “Estamos lançando o PROPOA e com ele vamos treinar o produtor, educar o consumidor e depois efetuar a legislação. Como se trata de saúde e segurança do consumidor, este precisar ser nosso fiscal, por isso, nossos interesse que ele tenha o conhecimento adequado para nos alertar”, afirmou.
Palestras, atividades de fiscalização e material educativo fazem parte do trabalho de defesa, realizado em parceria entre os órgãos. Carro-chefe da atividade, a cartilha denominada A Segurança Alimentar dos Produtos de Origem Animal traz, ainda, informações importantes sobre diversas temáticas como: garantias dos direitos do consumidor, vulnerabilidade de alimentos, doenças recorrentes ocasionadas pelo uso inadequado de produtos de origem animal, métodos de segurança na compra e medidas preventivas de manuseio.
Foram abordados, também, os procedimentos a serem realizados caso o cliente encontre algum alimento contaminado, a importância do selo de garantia de qualidade, o papel dos órgãos públicos na defesa do consumidor e o direito à informação.
Daniel Viana, vice-presidente do CRMV-CE, lembrou que o Conselho cearense busca com essa parceria trazer luz a um assunto tão caro à sociedade.“A população ainda tem pouco conhecimento em relação a todas as necessidades de armazenamento e produção dos produtos de origem animal, o que os leva muitas vezes a fortalecer as ações de pessoas que trabalham de forma irregular, inadequada, expondo a população ao risco de contaminação, seja biológica, ou química. O programa vai trazer, além da parte da fiscalização, a orientação para que a população não só não faça o consumo desses produtos, mas adquira conhecimento de que os órgãos competentes estão disponíveis para responder as denúncias, encaminhas e coibir essas ações”, explicou.
A ideia final do Programa é a de beneficiar a sociedade, ajudando na prevenção do consumo e distribuição de alimentos que podem acarretar graves danos à saúde dos consumidores. Entre os resultados também estão os benefícios ao meio ambiente, o combate à sonegação fiscal e o estímulo à regularização da cadeia produtiva no setor.
SOBRE O PROPOA
O PROPOA é fruto de convênio firmado entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Programa Estadual de Defesa do Consumidor (DECON), Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará (SEAPA), Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tem como objetivos principais orientar os consumidores, produtores e comerciantes sobre a segurança dos alimentos de origem animal, além de identificar, apreender e inutilizar produtos de origem animal e seus derivados sem procedência e fora das condições obrigatórias de conservação, manipulação e exposição em todo o Estado do Ceará.
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