No início de novembro, o CRMV-CE realizou as primeiras ações da Campanha de Fiscalizações Técnicas e das Estruturas das Unidades Móveis de atendimento (Castramóveis) e projetos de castração físicas que estão sendo realizados por municípios e ONGs. Entre os dias 06 e 09/11, aconteceram fiscalizações na região do Paracuru, Paraipaba e São Gonçalo. Estiveram presentes no local equipe da autarquia composta pelo assessor técnico em fiscalização méd. vet Felipe Dourado e pelo agente fiscal Francisco Régis Muniz.
Na fiscalização do Município de Paracuru, realizada dia 06/11, foi constatado que o vetmóvel, equipamento público que será utilizado para realização de mutirão de castração de cães e gatos se encontra inoperante, estacionado na sede da Prefeitura e está aguardando verba para iniciar as operações, segundo os funcionários.
Já no município de Paraipaba, no dia 07/11/2023, foram fiscalizados estabelecimentos comerciais, além do vetmóvel e do abatedouro público municipal. Lá foi constatado que o vetmóvel se encontrava inoperante e não apresentava data definida para a realização de cirurgias de castração de cães e gatos, aguardando verba para iniciar, segundo funcionários da Prefeitura do Município. Em relação ao abatedouro, foram encontradas irregularidades higiênicas-sanitárias e também não havia Anotação de Responsabilidade Técnica homologada junto ao CRMV-CE, por isso, o CRMV-CE aplicou um auto de infração.
Em São Gonçalo do Amarante no dia 09/11/2023, o equipamento público se encontrava inoperante e segundo o Médico-Veterinário Dr. José Wagner, que acompanhou a fiscalização, o mutirão de castração de cães e gatos será realizado após a finalização de processo licitatório para compras dos materiais hospitalares.
Tanto em São Gonçalo, quanto em Paraipaba foi lavrado um termo de constatação, orientando aos municípios as necessidades quanto à realização dos mutirões, a exemplo da apresentação de projeto junto ao CRMV-CE e da disponibilização de um médico-veterinário responsável técnico nestes eventos.
O CRMV-CE aproveita para orientar os profissionais quanto às exigências legais para ocorrência dos mutirões de esterilização e da operacionalização dos equipamentos móveis. Tanto os municípios quanto as ONGs devem se adequar às exigências das legislações para dar segurança aos animais, tutores e à sociedade. Aos profissionais, fiquem atentos e denunciem quaisquer irregularidades.
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