O CRMV-CE realizou mais uma operação de fiscalização na Região Sul do Estado do Ceará, entre os dias 24 a 28 de maio de 2021. Conforme balanço divulgado no dia 01/06/2021, no total, 16 estabelecimentos foram inspecionados, entre eles Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, Unidades de Vigilâncias de Zoonoses, lojas agropecuárias, clínicas 24 horas e Petshops.
O objetivo das fiscalizações foi verificar se os espaços estavam de acordo com o que preconiza a Lei federal 5.517/1968, através de registro perante o órgão e ter responsável técnico homologado, além do mais, foram observadas as condições higiênicas-sanitárias e estruturais dos equipamentos públicos destinados ao atendimento de animais.
De acordo com o médico-veterinário Felipe Dourado, assessor Técnico da Fiscalização do CRMV-CE, existem Unidades de Vigilância de Zoonoses exercendo ilegalmente a função. “Constatamos abrigo de animais dentro destes recintos, assim como, atividade de clínica veterinária. A portaria do Ministério da Saúde proíbe tal prática, afim de sanar esta problemática, encaminharemos estas não conformidades para o ministério público local”, disse.
Foram constatados ainda descumprimentos em algumas Prefeituras da Região sul do estado e as medidas cabíveis foram providenciadas, haja vista a síntese de autos de infrações, termos de constatações e pareceres técnicos.
INFORMATIVO CRMV - CE: EDIÇÃO 64
Comissão Estadual de Educação Superior da Zootecnia
