O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) , através do vice-presidente da instituição, Dr. Daniel Araújo Viana, integra o Grupo de Trabalho (GT), instituído pela Portaria nº 44, de 23 de abril de 2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). O GT, que realizou sua primeira reunião nos dias 6 e 7 de junho, na sede do CFMV, em Brasília, é composto ainda por Leizinara Lopes, conselheira suplente do CRMV-MS e pelo médico veterinário Dr. Daniel Bressiane, do CRMV-ES.
O objetivo do Grupo é elaborar, até agosto, a minuta de uma legislação detalhada para normatizar o diagnóstico veterinário (exceto os exames por imagem). “Estamos trabalhando para formular um modelo de resolução com mais especificações do que a atual que aborda o tema (Resolução CFMV nº 831)”, explicou Viana, que preside o GT.
Foi analisado previamente toda a legislação existente sobre o tema no CFMV, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para que a proposta a ser elaborada não se choque com normas já estabelecidas.
Por falta de uma legislação específica para laboratório de diagnóstico veterinário, atualmente a autarquia atua apenas na verificação de registro e responsabilidade técnica junto ao sistema CFMV/CRMV.
Com a criação da minuta e aprovação em resolução, a fiscalização poderá atuar de forma mais ampla e embasada, e por se tratar de uma resolução federal essa será aplicada em todo o sistema", diz Bressane.
O trabalho está adiantado e já prepararam uma minuta geral, que deve ganhar corpo definitivo no próximo encontro, previsto, inicialmente, para o final de julho. Os membros do GT aproveitaram uma pausa no encontro para cumprimentar o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, e elogiar o prestígio que a atual gestão do Federal tem dado aos CRMVs.
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