Em função do período eleitoral de 2022, compreendido entre 2 de julho a 30 de outubro (em caso de 2º turno), os meios de comunicação do CRMV-CE deverão seguir orientações e diretrizes de divulgação diferenciadas.
As medidas são em respeito às Instruções Normativas nº 1 e 2, da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), do Ministério das Comunicações, em consonância com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.674/2021 (Calendário Eleitoral 2022).
De acordo com as Instruções Normativas, elaboradas a partir da legislação eleitoral, o conceito de publicidade engloba toda ação de difusão de informação. Portanto, os conteúdos institucionais serão estritamente informativos, técnicos, de caráter educativo, ou de ações e programas de interesse do cidadão vinculados à prestação de serviços e novas resoluções.
Serão afetas as divulgações e veiculações de notícias na Plataforma do CRMV-CE, nas redes sociais institucionais (Facebook, Twitter, Instagram e YouTube), entre outros.
Ficam, assim, vedadas as publicações que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, citações de pessoas externas ao CRMV-CE envolvidos nas eleições ou que tenham cargos públicos, assim como conteúdos ou análises com juízo de valor sobre ações, políticas públicas e programas sociais, além de comparações entre gestões de governo.
A área de comentários das mídias sociais digitais também será desativada. Na impossibilidade de desativação de comentários, será realizada a moderação de todas as interações realizadas pelos usuários e comentários que promovam conteúdo eleitoral (nomes e números de candidatos, siglas e nomes de partidos políticos, slogans de campanhas partidárias, palavras-chave relacionadas, entre outros) serão apagados.
É limitada, ainda, a contratação e/ou veiculação de publicidade e propaganda, sendo restrita a publicidade legal (resoluções e publicações em Diário Oficial) e em casos de grave e urgente necessidade. Além disso, exclusivamente sobre a campanha do Dia do Médico-veterinário, o CFMV fez consulta oficial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aguarda a decisão.
Em caso de dúvidas, recomenda-se entrar em contato com o CRMV-CE por meio de mensagens privadas (Directs, Messenger, entre outros recursos disponibilizados pelas mídias digitais) ou pela Ouvidoria do Regional.
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