506C3C9C C303 45AF B232 6A9102181BBD

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) recebeu a demanda da classe médica-veterinária e da sociedade sobre o Projeto de Lei Complementar n°23/2022, que dispõe sobre a Proteção e Bem-Estar Animal e o Controle Populacional no Município de Fortaleza. Após a Autarquia tomar ciência do Projeto de Lei, que trazia na redação textos que causavam insegurança aos profissionais, mais ainda, aos animais, podendo ensejar em aumento dos crimes de maus tratos e crueldade contra os animais, o Presidente do órgão, Francisco Atualpa Soares Júnior, articulou para que a tramitação do mesmo fosse suspensa, através do apoio e da sensibilidade de vereadores da base e da oposição. O Conselho agora enviará as sugestões tecnicas para que o documento seja construído de modo transparente e que traga segurança jurídica aos profissionais, sociedade e animais. Ainda, foi proposta audiência pública para ampliar as discussões sobre a temática. Solicitamos que a categoria profissional atente ao documento, participe de sua construção e indique sugestões, para que próxima semana sejam enviadas à Câmara municipal, fortalecendo as políticas de proteção animal no âmbito da capital.

Artigos relacionados
  É um processo administrativo, de competência exclusiva dos Conselho Regionais, usado para averiguar a correta aplicação do Código de Ética Profissional. El...
Continue lendo...
Ter um animal de estimação é o sonho de muita gente, mas algumas pessoas, por diversas questões, acabam não cumprindo o esperando quando se adota ou adquire u...
Continue lendo...
Ao todo, foram realizadas atividades em 7 cidades do sertão do Ceará. O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, Dr. José Maria dos Sa...
Continue lendo...