O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará – CRMV-CE vem a público manifestar a sua indignação face às declarações e comentários proferidos pelo Ex-Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde – Sr. Wanderson Oliveira, e pelo Ex-Ministro, Ex-Governador e Ex-Secretário de Saúde do Estado do Ceará – Sr. Ciro Ferreira Gomes, sobre a nomeação do Médico Veterinário – Dr. LAURICIO MONTEIRO CRUZ, para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do MINISTÉRIO DA SAÚDE.
Para combatermos o absoluto desconhecimento sobre a profissão de Médico Veterinário, especialmente como importante agente promotor da saúde única – saúde animal – saúde humana e saúde ambiental – temos que relembrar um pouco o passado:
1. Após a fundação das primeiras escolas de Medicina Veterinária, na segunda metade do século XVIII, seguiram-se dois movimentos. O primeiro destinado a deter as epidemias que atingiam o gado naquela época e o segundo voltado para reduzir os riscos para a saúde humana ao abate indiscriminado de animais para comercialização (SCHWABE, 1984).
2. O início das atividades da Medicina Veterinária em Saúde Pública ocorreu no século XIX, na indústria da carne nos Estados Unidos da América, dando início ao que se conhece atualmente como proteção dos alimentos (ORGANIZACIÓN PANAMERICA DE LA SALUD, 1975).
3. SCHWABE (1984) descreve os períodos de atividade da saúde pública dentro da Medicina Veterinária. O primeiro período teve como alicerce a higiene de alimentos e foi a partir dessa base que alguns poucos veterinários assumiram posições administrativas nos programas de saúde pública de vários países, no final do século XIX e início do século XX.
4. A segunda fase da Medicina Veterinária na saúde pública, que teve seu início após a Segunda Guerra, caracterizou-se pelo trabalho voltado para a população com o uso da epidemiologia no desenvolvimento de programas de controle de zoonoses pelas agências de saúde pública. Como consequência da interação com profissionais da medicina humana, os médicos veterinários começaram a ocupar várias posições nas áreas técnicas e administrativas da saúde pública.
5. A formação acadêmica recebida pelo Médico Veterinário está em harmonia com o conceito de saúde pública, que considera todos os fatores que determinam a saúde coletiva, sem limitar- se às necessidades do indivíduo, e sim à saúde da coletividade.
6. Ao longo da sua formação profissional, o Médico Veterinário estuda profundamente a história natural das doenças e possui inúmeras disciplinas que explicam o processo saúde-doença, o que o deixa apto a planejar, executar, monitorar e avaliar ações de prevenção e controle de doenças, seja na saúde animal, na saúde humana e na saúde ambiental. Também são desenvolvidas competências específicas em epidemiologia, vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância sanitária, tecnologia e inspeção de alimentos. Em resumo, uma parte importante de um processo de formação do Médico Veterinário é voltada para a saúde pública.
7. Não podemos também deixar de destacar alguns dados importantes que reforçam a importância da atuação do Médico Veterinário na Saúde Pública, trabalhando lado a lado com a Medicina (humana) e demais profissões de saúde (Lee K and Brumme ZL, 2017):
• De acordo com a OMS, um ou mais novas doenças infecciosas surgiram a cada ano desde a década de 1970;
• De, aproximadamente, 1400 doenças em seres humanos agora reconhecidas, em torno de 64% são causadas por agentes patogênicos transmissíveis entre espécies;
• 60% das infecções humanas são zoonoses;
• Cinco novas doenças surgem ao ano e, dessas, três têm origem animal;
• 75% das doenças infecciosas emergentes têm origem animal (ex: Ebola, HIV, Influenza);
• 80% dos agentes com potencial para bioterrorismo são patógenos zoonóticos.
8. Voltando para os aspectos legais e para melhor esclarecimento àqueles que criticam a indicação de um Médico Veterinário para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE do MINISTÉRIO DA SAÚDE, citamos a legislação que segue:
8.1. Resolução CNS Nº 038, de 04 de fevereiro de 1993:
RESOLVE:
Incluir os cursos de Biologia, Medicina Veterinária e Serviço Social entre os cursos relacionados no item nº 3 da Resolução CNS nº 017 do Conselho Nacional de Saúde, de 28 de novembro de 1991.
8.2. Resolução CNS N.º 218, de 06 de março de 1997
RESOLVE:
Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:
1. Assistente Social;
2. Biólogos;
3. Profissionais de Educação Física;
4. Enfermeiros;
5. Farmacêuticos;
6. Fisioterapeutas;
7. Fonoaudiólogos;
8. Médicos;
9. Médicos Veterinários;
10. Nutricionistas.
8.3. Resolução CNS Nº 287 de 08 de outubro de 1998
Relaciona as categorias profissionais de saúde de nível superior para fins de atuação do Conselho:
1. Assistentes Sociais;
2. Biólogos;
3. Biomédicos;
4. Profissionais de Educação Física;
5. Enfermeiros;
6. Farmacêuticos;
7. Fisioterapeutas;
8. Fonoaudiólogos;
9. Médicos;
10. Médicos Veterinários;
11. Nutricionistas;
12. Odontólogos;
13. Psicólogos; e
14. Terapeutas Ocupacionais.
9. Para melhor compreensão dos críticos, precisamos esclarecer os modernos conceitos de Saúde Global:
Em 1984 na obra “Veterinary Medicine and Human Health”, o médico veterinário norte- americano Calvin W. Schwabe discutiu e reforçou a importância da junção entre saúde humana, animal e ambiente. No livro, adota a expressão “One Medicine” e passa a defender esse conceito, que pouco mais tarde passaria a ser mais conhecido como “One Health”.
Em 2008, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organizações das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) passam a desenvolver estratégias conjuntas dentro do conceito “One Health”, cujo objetivo é tentar reduzir os riscos de emergência e disseminação de doenças infecciosas resultantes da interface entre animais, humanos e ecossistemas.
Concluímos esclarecendo que o Médico Veterinário está apto ao cargo, motivo dos questionamentos, que já foi assumido por outro profissional Médico Veterinário e interinamente estava sendo ocupado por um profissional da Medicina Veterinária, não sendo motivo de tantas e infundadas críticas.
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará – CRMV-CE
CRMV-CE REFORÇA A ORIENTAÇÃO DA NOTA TÉCNICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ACERCA DA LE
