REGISTRO DE CONSULTÓRIO
PROCEDIMENTOS
- O Proprietário irá realizar a solicitação pelo Siscad Web, link: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login
DOCUMENTAÇÃO
- O passo a passo realizado pelo Siscad Web, link: https://siscad.cfmv.gov.br/usuario/login
- Documento de Identificação (Frente e verso);
- CPF;
- Checklist da Resolução 1275/2019;
TAXAS
*Consultórios veterinários CPF são isentos de taxas de registro.
Capital Social | Anuidade | Registro | ART | Total |
Faixa 1: até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) | R$ 817,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 1.216,00 |
Faixa 2: acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | R$ 1.642,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 2.041,00 |
Faixa 3: acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) |
R$ 2.466,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 2.865,00 |
Faixa 4: acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) |
R$ 3.278,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 3.677,00 |
Faixa 5: acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) |
R$ 4.096,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 4.495,00 |
Faixa 6: acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
R$ 4.919,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 5.318,00 |
Faixa 7: acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) | R$ 6.562,00 | R$ 247,00 | R$ 152,00 | R$ 6.961,00 |
*A Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser paga no ato do item 5 deste checklist.
OBS: A autenticidade da documentação será conferida, oportuna e presencialmente, pelo CRMV mediante apresentação de originais ou cópias autenticadas, ou, quando digitais, conferência da validação eletrônica, observado o disposto na Lei nº 13.726, de 2018, e no Decreto nº 9.094, de 2017.
PRAZO
- Cerca de 10 a 30 dias
SETOR RESPONSÁVEL: Cadastro de Pessoa Jurídica
CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Telefones: +55 (85) 3513-1569 | WhatsApp: +55 (85) 3513-1661
E-mail: pessoajuridica@crmv-ce.org.br