MCTI institui licenciamento para atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica.
18 de dezembro de 2014 - O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu o licenciamento de atividades de produção, manutenção ou utilização de animais para ensino ou pesquisa científica, realizadas nas instalações de instituições públicas ou privadas, credenciadas no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao MCTI.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 4 de dezembro, a portaria 1.332/14 - que trata do assunto - diz que o licenciamento deverá ser solicitado por intermédio das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) das instituições públicas e privadas. Além disso, o licenciamento deverá ser feito por meio do CIUCA, que é o sistema por meio do qual é feita a solicitação de cadastro de instituições que fazem uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
Para mais detalhes sobre o licenciamento, acesse aqui a Portaria 1.332/14.
(Notícia Veiculada pelo portal do CFMV)
DIA 23 DE OUTUBRO – 50 ANOS DA LEI FEDERAL Nº 5.517
MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS ATÉ DIA 05/09
