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Em meio à terceira fase de execução do Plano Nacional de Imunização (PNI) no Ceará, segundo o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado (CRMV-CE), o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza não estão cumprindo a legislação prevista. Pois, de acordo com o órgão, profissionais e médicos veterinários – incluindo o pesquisador Ney de Carvalho Almeida, que atua no desenvolvimento da primeira vacina cearense contra o coronavírus, e de sua equipe – estão sendo proibidos de receber as doses da vacina contra a covid-19 necessárias para a imunização destes, tendo em vista que tanto o PNI quanto o Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da vacinação contra a doença estabelecem que este grupo está inserido na faixa prioritária de imunização.

Conforme estimativa do presidente do CRMV-CE, doutor Francisco Atualpa Soares Júnior, dos 2.700 profissionais ativos, cerca de 1.000 sequer tomaram a primeira dose do imunobiológico. Além disso, o médico lamenta o desconhecimento sobre o trabalho desses profissionais na saúde humana e animal no enfrentamento à pandemia. “Embora sejamos profissionais da saúde prioritários e que não tenhamos parado de trabalhar um só dia durante a pandemia, sofremos pela falta de responsabilização e equívocos que ocasionam o descumprimento das determinações da campanha e, consequentemente, a não vacinação dos profissionais veterinários”, alega.

Para a administração do órgão, a não aplicação do imunizante contra o novo coronavírus em médicos veterinários ocorre devido a uma interpretação errônea da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE), relativa ao Ofício 57/2021 do Ministério da Saúde, que dispõe os grupos que não serão contemplados na vacinação prioritária. Logo, o equívoco se deu quando houve o entendimento que os médicos dessa área não eram profissionais prioritários no documento. Todavia, a determinação seria referente a profissionais que atuam em estabelecimentos de saúde animal, tais como: recepcionista, atendente, segurança, dentre outras funções.

Vacina cearense
Em paralelo à compra e ao recebimento de doses do imunizante contra o coronavírus, o médico veterinário e pesquisador Ney de Carvalho Almeida desenvolve um trabalho com o fito de produzir a primeira vacina cearense contra a covid-19. De acordo com Almeida, o protótipo apresenta satisfatórios resultados pré-clínicos em camundongos. Desse modo, o estudo aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o início dos testes em seres humanos.

O imunizante usa coronavírus aviário (IBV) atenuado, que é manuseado há anos na avicultura e não causa infecção em seres humanos. A expectativa é de que a vacina possa ser aplicada via intranasal, ou seja, por gotas no nariz, em duas doses e com um intervalo de 15 dias, além de um reforço a cada seis meses. O vírus aviário empregado na vacina é da mesma família do Sars-Cov-2, que causa a Covid-19, mas pertence a outro grupo.

Defesa da categoria
Diante deste cenário, o CRMV-CE ressalta o apoio e o reconhecimento que tem dado aos profissionais veterinários na busca pelo exercício de seus direitos no que diz respeito à imunização contra a covid, conforme anexo I, páginas 83 e 84, do PNO, que diz:

“Considera-se trabalhadores da saúde a serem vacinados na campanha, os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde; ou seja, que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais”.

Soares acrescenta ainda que o Conselho reconhece o médico veterinário como um profissional de saúde, junto às outras 13 profissões reconhecidas, conforme resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Em resposta à equipe do O Estado, as Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) explicam que estado e município são responsáveis, apenas, pela aplicação dos imunizantes, sendo responsabilidade do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Saúde (MS) a determinação dos critérios para definição dos grupos prioritários.

Resolução
Acatar as Recomendações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal Nº 0002/2021/138ª PmJFOR, datada de 12 de março de 2021, à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, à Secretaria do Município de Fortaleza e a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará (CIB/CE) sobre a vacinação contra a Covid-19.

(https://oestadoce.com.br/geral/grupo-que-desenvolveu-vacina-cearense-contra-covid-cobra-aplicacao-do-imunizante/)