Para debater as pautas de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia, foi realizada na quarta-feira (12) a primeira Câmara Nacional de Presidentes (CNP) de 2021, em sistema híbrido. Com a participação presencial da Diretoria Executiva e virtual dos conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos presidentes dos 27 Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), incluindo o Presidente do CRMV-CE, Francisco Atualpa Soares Júnior, foram eleitos os novos integrantes dos regionais para a Comissão Permanente e para o Conselho Fiscal do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Prodes).
A Comissão Permanente é responsável pela coordenação do Prodes. É composta por membros do Federal e dos regionais, de modo a promover uma atuação compartilhada na seleção e acompanhamento dos projetos. Foram escolhidas, como integrantes efetivas, as presidentes do CRMV-RS, Lisandra Dornelles, e do CRMV-TO, Márcia Helena da Fonseca. Os suplentes eleitos foram os presidentes de CRMV-MG, Bruno Divino, e do CRMV-PI, Anísio Neto.
Já o Conselho Fiscal é composto por cinco presidentes de regionais, representando as cinco regiões do Brasil. Sua atribuição é controlar o desembolso de recursos e a prestação de contas dos projetos aprovados.
Para representar a Região Norte no Conselho Fiscal foi eleita como membro efetivo a presidente do CRMV-PA, Nazaré de Souza, tendo o presidente do CRMV-AC, Fábio de Moraes, como suplente. Da Região Nordeste, a representante efetiva será a presidente do CRMV-PB, Valéria Cavalcanti, e a suplência ficará a cargo do presidente do CRMV-BA, Altair de Oliveira. O integrante efetivo da Região Sul será o presidente do CRMV-SC, Marcos Vinícius Neves, e o suplente será o presidente do CRMV-PR, Rodrigo Mira. Como representante efetivo da Região Centro-Oeste, foi escolhido o presidente do CRMV-MT, Roberto Renato da Silva, e o suplente será o presidente do CRMV-GO, Rafael Vieira. Já no Sudeste, o presidente do CRMV-RJ, Rômulo Spinelli, será o membro efetivo, tendo a presidente do CRMV-ES, Virgínia Emerich, como suplente.
Prodes
Instituído em novembro de 2018 (Resolução CFMV nº 1.239/2018), o Prodes foi criado para investir recursos exclusivos do CFMV em projetos dos regionais voltados para fiscalização, infraestrutura, inovação e transparência, ou a ações de fortalecimento e de estratégico-coletivo, sendo vedados projetos que contenham itens de custeio permanente dos CRMVs.
No ano seguinte, o programa foi regulamentado (Resolução CFMV nº 1.283/2019), estabelecendo as regras de coordenação compartilhada entre os entes do Sistema CFMV/CRMVS, tanto para seleção e acompanhamento dos projetos quanto para controle e prestação de contas dos projetos aprovados.
Legislativo
O médico-veterinário e senador da República Wellington Fagundes (MT) participou virtualmente da CNP e informou que enviou ofício ao Ministério da Saúde, em 4 de maio, reivindicando a vacinação prioritária de médicos-veterinários. Fagundes está articulando audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para tratar do assunto pessoalmente.
Outro ponto abordado pelo senador foi a percepção positiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) durante as visitas técnicas realizadas às plantas da indústria de saúde animal com nível de biossegurança adequado para fabricação de vacinas contra a covid-19. Nesse sentido, o Projeto de Lei (PL) nº 1.343/2021, de autoria de Fagundes, foi aprovado no Senado Federal e agora está em análise pela Câmara dos Deputados.
“É importante que os médicos-veterinários pressionem os deputados de seus estados para que aprovem o projeto o quanto antes, pois a iniciativa, além de valorizar e fortalecer a profissão, criará oportunidades de trabalho para médicos-veterinários, tendo em vista a capacidade instalada de produção local de um volume expressivo de vacinas, garantindo a imunização massiva à população, sem prejuízo à biossegurança”, assinalou o senador.
Novas gestões
Na abertura do evento, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, e os demais integrantes da diretoria cumprimentaram os novos presidentes de regionais: Francisco Atualpa Júnior (Ceará), Saulo Lustosa (Distrito Federal), Virgínia Emerich (Espírito Santo), Rafael Vieira (Goiás), Nazaré de Souza (Pará), Maria Elisa de Almeida (Pernambuco), Anísio Neto (Piauí) e Odemilson Donizete Mossero (São Paulo).
A vice-presidente, Ana Elisa Almeida, reconheceu a necessidade do encontro para debater expectativas e reivindicações dos CRMVs. “Como coordenadora do NAR [Núcleo de Apoio aos Regionais], estamos aqui para encurtar as distâncias e dialogar para o bom atendimento das demandas dos regionais”, assegurou.
Como fórum para expor questões e soluções em conjunto, o secretário-geral, Helio Blume, levou à CNP o desafio de transpor as barreiras para que a Medicina Veterinária seja, definitivamente, reconhecida como profissão da área de saúde. “Somos um Sistema e devemos nos manter unidos. Mesmo na adversidade do momento pandêmico, temos de mostrar a riqueza da nossa profissão à sociedade, assumir o protagonismo como representantes da classe e consolidar a nossa presença no meio político”, defendeu.
A parceria para buscar soluções foi o que também fomentou o tesoureiro, José Maria Filho. “Unificar discurso, somar esforços, fortalecer nossas profissões para que elas tenham o destaque que merecem no cenário nacional”, pontuou.
Planejamento
A chefe da Secretaria de Planejamento do CFMV, Laura Snitovsky, apresentou os resultados alcançados pela gestão entre 2017 e 2020. Os detalhes estão no balanço divulgado no final do ano passado, contemplando o retrospecto completo dos três anos de trabalho voltados a ações de inovação e transparência.
Laura citou projetos em andamento no Federal com resultados previstos até o final do ano, entre eles, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), voltado à gestão eletrônica de informações administrativas. Para 2022, a previsão é concluir o módulo financeiro do Siscadweb, iniciar o desenvolvimento do aplicativo de fiscalização e da carteira digital de identidade profissional.
Regionais
A vacinação dos médicos-veterinários contra a covid-19 foi destacada pelos presidentes, detalhando as ações nacionais e estaduais para reverter a situação. Durante a CNP, também foi amplamente debatido o PL (projeto de lei) nº 1428, do Senado Federal, que altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais. As áreas de atuação profissional e a necessidade de campanhas de valorização e fortalecimento da fiscalização também estiveram presentes nas falas dos presidentes dos regionais.
Como encaminhamento, foram criados Grupos de Trabalho (GTs) para debater a interface com normas da Vigilância Sanitária, o atendimento em domicílio e as taxas do Sistema CFMV/CRMVs. “Os GTs demonstram a integração e a vontade do Sistema de entender e resolver dúvidas e questionamentos que são comuns a todos”, afirmou o presidente do CFMV, ao encerrar o evento.
Assessoria de Comunicação do CFMV
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018
