O trabalho de Fiscalização realizado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) resultou no fechamento de um pet shop que funcionava de forma irregular no bairro Bom Jardim, na manhã da quinta-feira (17/09). Na ofensiva, realizada em parceria com a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), medicamentos utilizados em procedimentos veterinários também foram apreendidos.
As diligências aconteceram logo após os policiais civis serem noticiados pelo Conselho cearense sobre o petshop, que estaria realizando procedimentos cirúrgicos em animais de forma irregular.
Em conjunto, representantes do CRMV-CE e da DPMA se deslocaram até o endereço informado e constataram o fato. Após vistoria, foi verificado que o pet shop estava funcionando em desacordo com as exigências legais, sem comprovação de licença ambiental válida específica para estabelecimento de saúde ou congênere e sem comprovação da correta destinação dos resíduos sólidos e rejeitos.
“O local foi alvo de denúncias recebidas pelo CRMV-CE. Quando chegamos lá, constatamos que as irregularidades eram verídicas, sendo constatada a prática de crime ambiental, com produção de material biológico com alto potencial de contaminação”, declarou o vice-presidente do CRMV-CE, Dr. Daniel de Araújo Viana, que lembrou que pet shops não podem realizar cirurgias, estando passivos a responderem penalmente pela ação.
No estabelecimento, foram apreendidas amostras de materiais cirúrgicos e fármacos de uso veterinário. Diante dos fatos, a responsável, uma médica-veterinária e uma auxiliar foram conduzidas para a sede da DPMA.
Após serem ouvidas, a autoridade policial lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei 9.605/1998. O crime consiste em manter estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes
Denúncias
O CRMV-CE ressalta que a população pode contribuir com o trabalho de fiscalização do órgão, repassando informações sobre ações inapropriadas em estabelecimentos médicos veterinários e práticas de maus-tratos contra animais.
Denúncias podem ser feitas através do e-mail: ficalizacao@crmv-ce.org.br . Lembramos que o sigilo e o anonimato do denunciante será garantido.
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