O Senador Omar Aziz apresentou o novo relatório ao Projeto de Lei 2424/2020, que dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública.
O texto disponibiliza cinco bilhões de reais, cujo aumento poderá ocorrer a critério do Poder Executivo, aos profissionais liberais tanto de nível médio, quanto de nível superior, principalmente da área de saúde, que atuem como pessoa física, para financiarem capital de giro. O financiamento será dado por instituições operadoras e terá limite de R$ 100.000 por beneficiário. Os recursos serão administrados por instituição financeira pública federal, que repassará para quaisquer instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Também proíbe as instituições operadoras de não fornecer a linha de crédito por conta de anotações em bancos de dados que impliquem restrições ao crédito por parte do proponente (como Serasa e SPC). O Conselho Monetário Nacional será o responsável por regulamentar os procedimentos que não estiverem previstos na matéria.
Documentos:
- PL 2424/2020
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