Questões relativas à atividade de RT e fortalecimento de fiscalização em eventos que envolvem equinos foram temas principais da atividade
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Dr. Célio Pires Garcia, participou de reunião com representantes da Câmara Setorial da Equinocultura, no início da tarde desta quinta-feira (18/01), no auditório da Agência de Desenvolvimento do Estado (ADECI-CE). No local, o gestor respondeu questionamentos relativos à medicina veterinária de articulou ações em conjunto com o órgão.
O convite teve como mote o compartilhamento de informações sobre a função de Responsável Técnico, a partir da indagação de promotores de evento com equinos sobre o pagamento de taxas para realização dessas atividades, junto ao Conselho.
No local, o Presidente do CRMV-CE lembrou que o Conselho não cobra taxas desses produtores de eventos, explicando o correto procedimento. “Todos os estabelecimentos que executam atividades que estão previstas na Lei nº5.517, no art. 5º como privativas do médico veterinário, tem obrigação de fazer o registo da empresa, ou evento, no Conselho e realizar a contratação de um responsável técnico, que dependendo da atividade, pode ser médico veterinário ou zootecnista. É cobrada uma taxa para homologação do RT, pago pelo próprio profissional, apenas. Esse recurso é destinado a cursos de formação de educação continuada”, completou.
Foi esclarecido, assim, que a taxa, no valor de R$ 132,00, deve pagar pelo Responsável Técnico do evento, e não pelo promotor da ação. Foi lembrando, ainda, da importância do profissional RT para a realização das atividades que envolvem animais em eventos, dentro da legalidade, sendo ele aquele que indica aos contratados as práticas corretas, o que se encontra em desconformidade com a legislação e o que deve ser mudado dentro dos eventos, para que os produtores não sofram penalidades.
Outra temática abordada foi do fortalecimento das atividades de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) dentro de eventos que envolvem cavalos, como forma de promover questões de saúde, sanidade e adequações necessárias para a realização das atividades de forma a não trazer prejuízos aos animais.
Para tal, foi acordado com o presidente da Câmara Setorial Equinocultura, Rodrigo de Freitas, demais membros desse órgão e o presidente do CRMV-CE, audiência com o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Martins, para abordar a temática do fortalecimento das fiscalizações nos eventos que envolvem equinos e o papel central da Adagri neles.
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02/02 - DIA DO AGENTE FISCAL!
